Termos e Condições

Ao utilizar o site da Obsida ou contratar qualquer de seus serviços, você concorda com os termos descritos a seguir. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• "Obsida" ou "Empresa": Obsida, com sede em Campinas, SP, Brasil, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Obsida.
• "Serviços": modalidades de configuração de ferramentas de IA, desenvolvimento de fluxos de trabalho e programas de capacitação para apresentações, descritos no site.
• "Entregáveis": templates, guias, documentos e configurações produzidos durante o engajamento.
• "Acordo": contrato formado pela aceitação destes termos e pelo pagamento do serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço constitui aceitação integral destes Termos. Para contratar serviços, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoas com poderes de representação.

3. Descrição dos Serviços

A Obsida oferece três modalidades de serviço relacionadas à configuração de ferramentas de inteligência artificial para criação de apresentações e capacitação de equipes:

• Deck Toolkit Setup (R$ 600): sessão única de setup e walkthrough.
• Presentation Workflow Program (R$ 2.150): engajamento estruturado de 3 a 4 semanas.
• Presentation Operations Partnership (R$ 4.800 por ciclo): colaboração contínua mensal.

Os serviços são realizados de forma remota, com possibilidade de atendimento presencial em Campinas e região, mediante acordo prévio. A Obsida não garante resultados específicos, pois os resultados dependem da adoção e do contexto de cada equipe.

4. Contas de Usuário

Este site não exige criação de conta. As informações fornecidas nos formulários são utilizadas exclusivamente para comunicação e prestação dos serviços, conforme a Política de Privacidade.

5. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar os entregáveis para fins lícitos e dentro do escopo contratado
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os entregáveis sem autorização prévia e por escrito da Obsida
• Respeitar as condições de uso das ferramentas de IA recomendadas pela Obsida
• Garantir que os conteúdos compartilhados com a Obsida durante o engajamento não violem direitos de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos pela Obsida (templates, guias, configurações) são de propriedade do Cliente após o pagamento integral do serviço. O Cliente recebe uma licença de uso irrestrito sobre esses materiais para uso interno.

O conteúdo editorial do site da Obsida (textos, identidade visual, estrutura) permanece de propriedade da Empresa e não pode ser reproduzido sem autorização.

7. Pagamento

• O pagamento é realizado antecipadamente via PIX ou transferência bancária (TED), antes do início do engajamento.
• Para a modalidade Partnership, o pagamento é realizado no início de cada ciclo mensal.
• Todos os preços são em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.
• A Obsida emite nota fiscal para todos os serviços contratados.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do engajamento, não haverá reembolso proporcional, salvo acordo expresso da Empresa.

8. Cancelamento e Rescisão

• Pelo Cliente: o cancelamento antes do início do engajamento resulta em reembolso integral em até 5 dias úteis.
• Para a Partnership: o Cliente pode cancelar o ciclo seguinte com aviso de 15 dias de antecedência.
• Pela Obsida: a Empresa pode cancelar o serviço em caso de descumprimento destes termos, com reembolso proporcional ao trabalho não realizado.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram". A Obsida não se responsabiliza por:

• Resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas configuradas
• Descontinuidade ou mudanças de política de ferramentas de IA de terceiros
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados do Cliente
• Uso inadequado dos entregáveis pelo Cliente

A responsabilidade máxima da Obsida em qualquer situação fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a disputa.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Obsida por quaisquer perdas, danos ou custos resultantes do uso indevido dos serviços ou entregáveis, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Resolução de Disputas

As partes devem tentar resolver qualquer disputa de forma amigável em até 30 dias. Caso não haja acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• A não exigência de um direito em determinado momento não implica renúncia ao mesmo.
• Comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

14. Alterações nos Termos

A Obsida pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas no site com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (19) 99483-2675
• Endereço: Av. Francisco Glicério 935, Centro, Campinas, SP, 13012-100